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Petrópolis e a Região Metropolitana, por Ramon Mello PDF Imprimir E-mail
Dom, 01 de Setembro de 2013 16:33

Projeto para inclusão de Petrópolis na região Metropolitana é do deputado Luiz Paulo



ndiceÉ de autoria do deputado estadual Luiz Paulo - PSDB, Projeto de Lei Complementar n.º 13/2012 que insere, novamente, Petrópolis na Região Metropolitana do Rio.

A medida somente causará efeitos positivos sobre nossa cidade. Ademais, depois de uma tramitação de quase 15 anos, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1842, proposta contra dispositivos da Lei Complementar 87/1997, que dispõe sobre a composição, organização e gestão da Região Metropolitana, declarando inconstitucionais normas mediante as quais se afirmava que o Estado seria o responsável pelas decisões acerca dos serviços de saneamento, ou seja, não haverá interferência do governo estadual na gestão de saneamento, competência exclusiva dos Municípios que compõe a Região Metropolitana.

Inserir Petrópolis na Região Metropolitana é fazer com que o “progresso”, conceito antigo e nada atual, se reencontre com os milhares de petropolitanos que sofrem com a falta de oportunidades e a expectativa de um futuro melhor. Neste sentido, um dos benefícios que Petrópolis terá é a sua inclusão no programa Bilhete Único, que compreende a redução da passagem entre Petrópolis e os Municípios da Região Metropolitana. No caso da linha Petrópolis/ Rio, por exemplo, a redução fará com que a passagem seja de R$4,95, valores que o Município nunca disporá de seu orçamento para complementar o restante. Caberá ao estado esta obrigação.

Sobre os serviços de saneamento, habitação e transportes que são os principais problemas enfrentados pela Região Metropolitana, nada influenciarão nossa cidade, como bem já decidiu o STF sobre a autonomia dos Municípios. A grande conquista que teremos será a de participar ativamente do desenvolvimento do nosso estado. Grandes empreendimentos que estão em andamento como o Arco Metropolitano, o Polo Gás Químico de Duque de Caxias e o novo Plano Rodoviário da Região Metropolitana só beneficiarão Petrópolis, pois seus reflexos serão evidentes na cidade. Neste contexto, nunca havemos de perder o glamour de Cidade Serrana, tão pouco o titulo de Cidade Imperial, concedido através do Decreto Presidencial n.º 85.849/1981 com contribuição decisiva do presidente da Câmara Municipal à época, o saudoso vereador Calau Lopes. Assim sendo, continuaremos torcendo para que os parlamentares fluminenses aprovem o Projeto de Lei e que o governador se sensibilize e sancione a reintegração de Petrópolis na Região Metropolitana do Rio.

Tribuna de Petrópolis

Petrópolis e a Região Metropolitana, por Ramon Mello
 

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