Conforme texto da Lei, de autoria da deputada Lucinha, as Concessionárias terão que garantir acesso de cadeirantes em suas composições.

Paulo Lima Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

A lei que determina a colocação de rampas de acesso para facilitar o embarque nas composições de trens e metrôs do Estado do Rio foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (25).

De acordo com o texto da Deputada Lucinha do PSDB, a norma tem como objetivo reduzir a dificuldade encontrada por milhares de cadeirantes no Estado, melhorando o deslocamento e a inclusão social dessa parcela importante da população. Segundo estudos realizados no município do Rio de Janeiro, 13,7% das plataformas de embarque e desembarque são adaptados para cadeirantes.

Agora, as concessionárias tem o prazo de 180 dias para adaptarem as estações.. A partir da data, as concessionárias que descumprirem a norma poderão ser multadas.

A lei determina que os valores arrecadados com as penalidades deverão ser revertidos para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor.

Leia a matéria na íntegra aqui