Home Mídia Notícias Luiz Paulo sai em defesa dos direitos adquiridos dos servidores
Luiz Paulo sai em defesa dos direitos adquiridos dos servidores PDF Imprimir E-mail
Qua, 07 de Junho de 2017 17:38

O presidente da Comissão de Tributação, deputado estadual Luiz Paulo, conseguiu aprovar emenda ao projeto sobre o pLano de Recuperação Fiscal.

luiz-paulo-psdbrj-recuperacao-fiscal

Antes da aprovação em plenário do projeto de lei 2885/2017, que trata da Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, o presidente da Comissão de Tributação, deputado estadual Luiz Paulo defendeu sua emenda de número 1 no Colégio de Lideres que preserva os direitos adquiridos dos servidores públicos como triênios, licença-prêmio e décimo terceiro salário. O parlamentar brigou pela sua emenda e ela foi incluída no texto do substitutivo ao projeto 2885/2017.

“Consegui aprovar na Assembleia Legislativa uma emenda ao projeto de lei do governo que dispõe sobre o Plano de Recuperação Fiscal, assegurando aos servidores estaduais a manutenção de direitos garantidos pelo artigo 83° da Constituição Estadual, dentre os quais o triênio”, afirma o deputado estadual Luiz Paulo.

A emenda de número 1 prevê a garantia dos direitos explicitados nos artigos 19 e 24 do Decreto-lei 220/1975, no artigo 16 da Lei 279/1979, no artigo 65 da Lei 443/ 1981, no artigo 62 da Lei 880/1985 e no artigo 83 da Constituição do Estado. O Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, com duração de três anos, pode ser prorrogado por igual período. A medida, segundo o governo, pode representar um alívio no caixa estadual de R$ 62 bilhões e permitirá ao Executivo efetuar o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos estaduais.

Luiz Paulo sai em defesa dos direitos adquiridos dos servidores
 

Add comment


Security code
Refresh

FacebookTwitterYouTubeFlickrRSS
div-icones-home-right
cadeado-intranet01SAP
- Sistema de Administração Partidária. Acesso restrito aos representantes dos Dir. Municipais
div-icones-home-right
icon-email-right01Contato - Tire dúvidas, solicite informação, entre em contato com a gente
div-icones-home-right

div-icones-home-right
BANNER-ELEITOS-02-2016-RJ
div-icones-home-right