Veja aqui as leis e regulamentos das Eleições 2012

As eleições são o momento mais importante da cidadania. Para que se realizem de maneira democrática, é preciso que todos tenham conhecimento da legislação e a cumpram e façam cumprir. A sociedade exige, cada vez mais, espírito público e compromisso com a legalidade e a transparência. Cada diretório municipal e comissão provisória tucana será um fiscal da lei.

Calendário Eleitoral. Eleições 2012.

Prestação de contas partidárias

Resolução PSDB CEN-031-2011

Apuração de crimes eleitorais - Resolução TSE nº 23363

Arrecadação de recursos e prestação de contas - Resolução TSE nº 23376

Representação, reclamação e pedidos de resposta - Resolução TSE nº 23367

Propaganda eleitoral - Resolição TSE nº 23370

Atos preparatórios até diplomação - Resolução TSE nº 23372

Escolha e registro de candidaturas - Resolução TSE n° 23373

Pesquisas eleitorais - Resolução TSE nº 23364

Fiscalização de sistemas eleitorais,registro digital e procedimentos de segurança - Resolução TSE nº 23365

Prestação de Contas de Campanha - Cartilha do Candidato